Termos de Uso

Bem-vindo ao portal da Associação Comercial, Industrial e do Agronegócio de Ribas do Rio Pardo – MS (ACIARRP). Estes Termos disciplinam a utilização do website, dos formulários, da Área do Associado e das funcionalidades digitais disponibilizadas pela associação.

O acesso às páginas públicas não representa, por si só, filiação. Nos serviços que exigirem cadastro ou aceite, o usuário deverá conhecer as condições aplicáveis. A relação associativa também se submete ao Estatuto Social e aos regulamentos próprios.

A ACIARRP poderá disponibilizar informações institucionais, pré-cadastro, gestão de associados, comunicação, contribuições associativas, eventos, cursos, campanhas, convênios, benefícios, editais, documentos e recursos administrativos, conforme sua disponibilidade técnica e institucional.

Funcionalidades poderão ser aperfeiçoadas, substituídas ou descontinuadas, respeitados os compromissos contratuais e os direitos legalmente assegurados. Serviços de parceiros poderão ter condições específicas.

O envio de um pré-cadastro não implica admissão automática. A análise, a aprovação, os direitos, os deveres, as contribuições e as hipóteses de desligamento seguem o Estatuto Social e os procedimentos da associação.

O encerramento de uma conta de acesso ao website não implica automaticamente desligamento do quadro associativo. O mesmo vale para contas sem atividade recente.

É dever do usuário fornecer dados corretos, manter seus contatos atualizados, proteger suas credenciais e informar suspeitas de utilização indevida. Acessos administrativos e restritos destinam-se exclusivamente a pessoas autorizadas.

Os representantes de empresas deverão comunicar alterações de responsáveis que afetem as permissões. Menores de idade deverão observar as regras legais de representação ou assistência para atos que exijam capacidade civil.

• Fraudes, atividades ilegais, falsificação de dados e documentos.
• Acesso não autorizado a contas, documentos, informações ou áreas administrativas.
• Compartilhamento indevido de senhas ou informações confidenciais.
• Tentativas de comprometer os sistemas, sua segurança ou sua disponibilidade.
• Coleta ou divulgação irregular de dados pessoais e exploração não autorizada de conteúdos protegidos.

A associação poderá adotar medidas proporcionais de proteção e suspensão de acesso, observados os direitos e procedimentos legalmente aplicáveis.

Benefícios, programas de capacitação, campanhas, serviços e convênios poderão depender de filiação válida, elegibilidade, regulamentos específicos e condições firmadas com parceiros. A participação em assembleias e o exercício de direitos associativos observarão o Estatuto Social.

Valores, vencimentos, formas de cobrança e eventuais consequências do inadimplemento serão definidos segundo o Estatuto Social, os instrumentos de adesão e as deliberações competentes. Serviços, eventos ou atividades específicas poderão ter regras próprias de pagamento e cancelamento.

Instituições financeiras e intermediadores de pagamento poderão atuar no processamento de transações, sujeitos às normas aplicáveis.

A participação em eventos, cursos, ações comerciais ou campanhas poderá depender de inscrição e de regulamento próprio. A associação não garante resultados comerciais ou financeiros individuais decorrentes dessas atividades.

Logomarcas, identidade visual, textos e materiais protegidos da ACIARRP não poderão ser explorados comercialmente sem autorização. Conteúdos fornecidos pelos usuários permanecem sujeitos aos direitos de seus titulares.

O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), as bases legais aplicáveis e as medidas adequadas de segurança. Consulte a Política de Privacidade, a página de Conformidade com a LGPD e a Política de Cookies.

A ACIARRP buscará manter seus serviços acessíveis e seguros, sem garantir funcionamento ininterrupto. Manutenções e indisponibilidades técnicas poderão ocorrer. A apuração de responsabilidades observará as circunstâncias, os contratos pertinentes e a legislação; estes Termos não afastam responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

O usuário poderá solicitar o encerramento da conta digital pelos canais oficiais. A desfiliação, quando desejada, seguirá procedimento específico do Estatuto Social.

Se disponibilizadas contas gratuitas, experimentais ou temporárias sem vínculo associativo ativo, estas poderão ser inativadas após 30 dias consecutivos sem uso e, após outros 30 dias sem acesso ou manifestação, excluídas, desde que a regra esteja prevista nas condições aplicáveis.

Essa regra não se aplica automaticamente a associados regulares, registros financeiros e documentos sujeitos a prazos legais de conservação. Sempre que viável, haverá aviso pelos contatos cadastrados.

Editais, convocações, atas, relatórios e documentos institucionais poderão ser disponibilizados conforme o Estatuto Social, as decisões de publicação, a proteção de dados pessoais e os deveres de confidencialidade. Alguns conteúdos serão reservados a usuários autorizados.

Estes Termos poderão ser revistos por mudanças legais, técnicas ou institucionais. Alterações relevantes serão comunicadas por canais adequados; quando viável, preferencialmente com 30 dias de antecedência. Novo aceite poderá ser solicitado quando necessário.

Aplicam-se as leis brasileiras e as regras de competência judicial legalmente cabíveis. Será priorizada a solução administrativa e consensual de divergências.

Para esclarecimentos e solicitações, escreva para sac.aciarrp@gmail.com. A associação tem atuação institucional em Ribas do Rio Pardo – MS. Os demais canais e endereços de atendimento são aqueles divulgados oficialmente no portal.