Política de Privacidade

A Associação Comercial, Industrial e do Agronegócio de Ribas do Rio Pardo – MS (ACIARRP) atua como controladora quando define as finalidades e os meios essenciais dos dados tratados em suas atividades. Esta Política abrange o portal institucional, os sistemas de gestão, os atendimentos e os serviços associativos.

Prestadores poderão atuar como operadores; parceiros independentes poderão atuar como controladores de seus próprios tratamentos, conforme cada relação.

• Dado pessoal: informação sobre pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem o dado se refere.
• Tratamento: coleta, consulta, utilização, compartilhamento, conservação, eliminação e outras operações.
• Controlador: quem toma as decisões essenciais de tratamento; operador: quem o realiza em nome do controlador.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca para finalidade determinada.

• Identificação e contato: nome, CPF quando necessário, telefone, e-mail, cargo e representantes.
• Dados de empresas e associados: CNPJ, razão social, ramo de atuação, situação associativa, filiação e registros administrativos.
• Dados financeiros pertinentes: contribuições, cobranças, pagamentos e comprovantes.
• Participação em eventos, convênios, campanhas e atendimentos.
• Dados técnicos: IP, navegador, dispositivo, horários, autenticação, registros de segurança e cookies.
• Informações incluídas em atas, editais, requerimentos e documentos legítimos.

Dados de pessoa jurídica isolados não são necessariamente dados pessoais, mas recebem proteção quando identificam pessoas naturais.

Os dados são tratados, conforme o caso, para pré-cadastro e filiação, gestão de associados, prestação de serviços, atendimento, comunicação institucional, cobrança, registros contábeis, realização de eventos, convênios, segurança, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria de processos.

Serão evitadas coletas excessivas ou utilizações incompatíveis com as finalidades legitimamente informadas.

Os tratamentos observarão as hipóteses adequadas da LGPD, incluindo execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse quando cabível, consentimento para finalidades específicas e exercício regular de direitos.

O consentimento não é exigido quando existe outra base legal válida. Quando utilizado, poderá ser revogado por procedimento facilitado, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Dados poderão ser compartilhados, quando necessários e legitimamente fundamentados, com serviços de hospedagem, suporte, pagamento, contabilidade, assessoria jurídica, organizadores de eventos, parceiros envolvidos em benefícios solicitados e autoridades competentes.

A ACIARRP não comercializará indiscriminadamente cadastros de associados ou visitantes. O compartilhamento deverá respeitar finalidade, necessidade, transparência e segurança.

Se serviços tecnológicos processarem dados fora do Brasil, as transferências deverão observar a LGPD e os mecanismos regulamentados pela ANPD. A existência, os destinos e as garantias dependerão dos fornecedores efetivamente utilizados.

• Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares.
• Portabilidade, quando aplicável e regulamentada.
• Informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir.
• Revogação do consentimento e eliminação nas hipóteses legais.
• Oposição a tratamento irregular e revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

Os pedidos poderão exigir verificação proporcional de identidade, para proteger o titular contra acessos indevidos.

A ACIARRP deverá adotar medidas proporcionais de controle de acesso, autenticação, manutenção técnica, proteção de comunicações, cópias de segurança, confidencialidade e resposta a incidentes, conforme os riscos e a infraestrutura efetivamente utilizada.

Esta Política não afirma a existência de monitoramento permanente, criptografia integral ou certificações técnicas não verificadas. Nenhuma solução elimina completamente os riscos de segurança.

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades legítimas, ao vínculo associativo, aos prazos legais e fiscais, à prestação de contas, à auditoria e ao exercício regular de direitos. Quando não houver fundamento para conservar, deverão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

Se houver contas gratuitas, experimentais ou temporárias sem vínculo associativo ativo, os Termos de Uso poderão prever inativação em 30 dias de desuso e exclusão após mais 30 dias de inatividade. Não haverá exclusão automática de associados regulares ou de registros sujeitos a obrigações legais.

Cookies necessários poderão viabilizar segurança, autenticação e preferências. Cookies opcionais sujeitos a consentimento dependerão de autorização válida e poderão ser recusados. Consulte a Política de Cookies e Preferências de Cookies.

Dados de crianças e adolescentes, quando tratados em eventos ou atividades, observarão a legislação e seu melhor interesse. A publicação de atas, notícias, imagens e documentos institucionais observará finalidade legítima, direitos de personalidade e proteção de dados pessoais.

Exerça seus direitos pelo e-mail sac.aciarrp@gmail.com. A ACIARRP deverá manter canal acessível aos titulares e divulgar os dados do encarregado quando sua designação for exigível. As solicitações observarão os prazos legais e regulamentares.

Esta Política poderá ser atualizada e sua versão vigente será disponibilizada no portal, com eventual comunicação de alterações relevantes. Consulte também Conformidade com a LGPD.